Prefeitura de Gravataí quer R$ 300 de pacientes que faltam a consultas

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Andreo Fischer

Andreo Fischer

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A prefeitura municipal enviou o projeto de lei 23/2020 para a Câmara de Vereadores com um conteúdo polêmico: cobrar de pacientes faltosos às consultas médicas um valor de R$ 300.

Funciona assim:

  1. Antes de agendar um novo procedimento, o paciente deposita os R$ 300 a título de caução.
  2. Aqui há duas vertentes: o paciente vai à consulta.
  3. E o caução é devolvido.
  4. O paciente falta à consulta.
  5. E o dinheiro não será devolvido e encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o projeto de lei, nos casos de urgência e emergência nenhum valor será cobrado. O que depende de agenda, como consultas e transporte eletivo, entram na nova norma.

Será aceita como justificativa os casos fortuitos ou de força maior, que tenham ocorrido em tempo, local ou condição que impeça a comunicação para a secretaria de saúde, que ficaria impossibilitada de alocar outro paciente no horário.

A justificativa da prefeitura se baseia no combate às faltas nas consultas, que chega a uma média de 3% ao mês. Ainda diz que a medida é baseada em caso semelhante ao da cidade de Santa Maria, que teve julgamento considerado constitucional pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, o que quer dizer que a norma estaria em conformidade com a lei máxima do país.

Em consulta ao site da prefeitura de Santa Maria, não foram localizados referências que pudessem levar ao possível caução. Mas uma única notícia de março de 2017, diz que o Tribunal ordenou uma mãe analfabeta funcional a depositar R$ 300, pois sua filha, que sofre escoliose severa, perdeu uma consulta no Hospital Mãe de Deus, na capital gaúcha. Segundo o texto, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler proferiu a decisão, pois o médico ficou à espera da paciente no hospital assim como o transporte que levaria as duas ficou inviabilizado.

Em Gravataí, o projeto da prefeitura ainda não foi à votação pelos vereadores, que em sua maioria são aliados do governo.

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