Andreo Fischer
O vereador Evandro Soares (DEM) criou um projeto de lei para que entidades sociais, como a APAE, por exemplo, tenham conhecimento sobre o nascimento de crianças com Síndrome de Down em Gravataí. Evandro, que está no seu segundo mandato e foi presidente da câmara em 2014, é conhecido por ser o ‘Vereador do Bolsonaro’ por ter os mesmos interesses que o presidente da república.
O projeto de lei 27/2019 sustenta que “torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência em Gravataí”.
Com isso, as entidades recebem um comunicado sobre o nascimento mediante o consentimento dos pais da criança. A partir do registro, as entidades entram em contato com os pais para oferecer suporte.
A APAE Gravataí atende atualmente 44 crianças em estimulação precoce. As entidades não serão obrigadas através desse projeto a receber os bebês.
Evandro ressalta que a lei não tem prejuízo financeiro para o município, mas que cabe a prefeitura otimizar o orçamento da Saúde para que as entidades recebam os que serão atendidos pelo serviço.
O projeto será sancionado pelo prefeito Marco Alba nos próximos dias.