Projeto quer divulgação de informações sobre obras paralisadas

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Imagem: CMG - Vereador Bombeiro Batista

projeto de lei nº 84/2019, do vereador Bombeiro Batista (PSD), foi apresentado na Câmara Municipal. O texto quer tornar obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura de Gravataí, de informações sobre obras públicas paralisadas, como o motivo da interrupção e uma nova data de conclusão.

            Segundo o projeto, serão consideradas paralisadas as obras que tiveram suas atividades interrompidas por mais de 60 dias. A partir de então, o site da prefeitura deve informar o motivo da paralisação, além de quanto tempo ficará assim e uma nova data prevista para o término. A proposta também estabelece que devem ser divulgados os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.

            Na justificativa, o vereador destaca que o projeto não quer criar uma nova obrigação para o Poder Executivo, mas que reitera um dever sobre a publicidade e divulgação de informações públicas. “É imperiosa a divulgação pela Administração das informações de interesse público em cumprimento ao princípio da publicidade, o qual não pode ser compreendido apenas no aspecto formal de mera publicação na imprensa oficial dos atos, contratos, leis, etc.”, afirma.

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