Prefeitura de Cachoeirinha emite nota oficial sobre o Mato do Júlio

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“As negociações para composição de um acordo que contemple os interesses do povo Cachoeirinhense e dos proprietários da área sempre existiram e ora avançaram mais, ora menos. Na etapa atual, chegou-se ao maior avanço entre todas as outras tentativas, considerando a vontade da atual administração Municipal e a disposição dos proprietários. 
Destaca-se o fato de que a área em questão é PARTICULAR e não pertence ao município, não podendo ser negligenciado a eles o direito de usufruir da propriedade. Atualmente esta área não possui Zoneamento Urbanístico sendo este o principal aspecto de inflexão entre as partes e o ponto de partida para o acordo. 
Salientamos que os campos da fazenda estão localizado em perímetro urbano em bairro densamente urbanizado e a Lei Municipal do Plano Diretor estabelece a necessidade da elaboração de um Plano Setorial do Mato do Júlio. Com o passar dos anos, diversos estudos técnicos foram realizados, mas para a conclusão do Plano Setorial, é importante que algumas diretrizes sejam ajustadas com os proprietários, uma vez que não se trata de Propriedade Pública e que a população pode se beneficiar destes ajustes. 
Foi formada uma comissão com a participação de representantes dos proprietários, procuradores do Município, técnicos da Secretaria da Fazenda, técnicos da Secretaria do Planejamento, que debateu os cenários e uma proposta foi encaminhada contemplando os cinco eixo, tendo como ponto de partida o Zoneamento Urbanístico. 
Importante salientar que o Zoneamento Urbanístico não é licenciamento. Praticamente todo o território do Município pertence a uma ZONA URBANÍSTICA e nenhum empreendimento, desde uma casa a até uma grande indústria, estará licenciado sem que sejam aprovados os projetos de engenharia e obtida a licença ambiental. 
Sobre os eixos: Eixo 1 – Zoneamento, com definição de índices construtivos. E, para tanto, foram exigidos: Eixo 2 – Definição das Diretrizes viárias, estabelecendo por aonde passarão as futuras ruas, independentemente do projeto que será proposto e se será proposto. Eixo 3 – Aceitação pelas partes da antecipação da doação de área Institucional, sendo 6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista, a ser deduzida do cômputo geral das áreas institucionais a serem designadas, conforme legislação. Eixo 4 – Antecipação da doação de uma faixa de 60 metros de largura, dentro das diretrizes viárias, para construção de uma interligação perimetral à freeway que una o Parque da Matriz a Rua Papa João XXXIII, a ser deduzida do cômputo geral das áreas viárias a serem designadas, conforme legislação. Eixo 5 – IPTU- Composição entre Dívida Vencida e Dívida Vincenda através de DAÇÃO em pagamento utilizando-se de áreas dentro da propriedade.”

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